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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, nesta quarta-feira (24), as etapas finais do leilão da CEB Distribuição – braço da Companhia Energética de Brasília. A decisão, em caráter liminar, atende pedido do sindicato da categoria e pede apresentação de estudos dos impactos trabalhistas.
A CEB Distribuição foi vendida à iniciativa privada em dezembro do ano passado, por R$ 2,515 bilhões (veja mais abaixo),
o que contrariou o Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF), que
representa trabalhadores do ramo. Na decisão, a juíza da 12ª Vara do
Trabalho de Brasília, Patrícia Germano Pacífico, fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A magistrada determinou que a suspensão deve ser efetivada em 24 horas, após ciência das partes sobre a decisão. Além disso, a juíza deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para que a empresa apresente estudos sobre a situação dos empregados, caso a privatização ocorra.
Em nota, a CEB informou que ainda não foi notificada da decisão e que
vai ser manifestar oficialmente assim que for formalmente acionada pela
Justiça.
O processo de privatização permanecerá suspenso, segundo a Justiça, até que "seja apresentado estudo circunstanciado a respeito dos impactos socioeconômicos na seara trabalhista em relação aos contratos de trabalho em vigência e aos direitos adquiridos".
O Stiu-DF considerou a decisão "uma vitória da luta coletiva em defesa dos empregos e da resistência diária" da categoria contra o que chamaram de "descaso e desrespeito".
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